Questão 1178031

1178031 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPE-MT

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Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia

No art. 1°, caput da Lei n° 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:

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