Questão 393788

393788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa

assistência gratuita aos dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em pré-escolas.

diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

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