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Respondida
761719
Ano:
2013
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
IBGE
Provas:
Analista - Administração Escolar
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conforme a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
A
carga horária mínima anual de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
B
carga horária mínima anual de setecentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
C
carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
D
carga horária mínima anual de oitocentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
E
carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
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