The author’s main claim in Text I is that

O Decreto nº5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, em seu art. 3º, determina que as competências para tais funções serão exercidas pelos seguintes órgãos:

As características apontadas pelo texto como principais para assegurar a institucionalização do Bolsa Família são o

No trecho “Seus antecedentes são os estereótipos que taxaram homens livres e pobres como vagabundos depois da Abolição, e que estigmatizavam o escravo como preguiçoso” (l 39-42), o vocábulo destacado estabelece vínculo entre a palavra “antecedentes” e uma expressão que a precede.

Essa expressão é:

A língua oferece recursos de criação de palavras que, embora não constem dos dicionários, servem para expressar noções novas, muitas vezes agregando um julgamento ou opinião, a partir da palavra que serviu de base.

O exemplo do texto que configura esse tipo de criação, voltado para a construção de uma crítica, está em:

Os docentes integrantes de programas de pós-graduação stricto sensu são enquadrados em diferentes categorias conforme determinação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), expressa em Portaria de 4 de janeiro de 2012 (Portaria Capes n° 2/2012).

Segundo esse documento, no seu artigo 2°, ocupam posição de relevância os denominados “docentes permanentes", os quais, para assim serem enquadrados, além de ter vínculo funcional-administrativo, devem atender aos seguintes pré-requisitos:

1º período analisado
Nos anos 90, todo o espectro de políticas sociais e econômicas esteve sob a influência da chamada Agenda Neoliberal. O conjunto de propostas assumiu um caráter abrangente, com implicações para além das fronteiras nacionais, o que confere especificidade à década.
2º período analisado
Quanto à política para o ensino superior, no quadro de esgotamento do crescimento privado, trata-se não mais de priorizar a expansão de matrículas, cursos e instituições particulares, mas de criar condições para a sustentação financeira dos estabelecimentos já existentes. O Programa Universidade para Todos (ProUni) surgiu, em 2003, acompanhado por um discurso de justiça social (...) e, novamente, mantém-se o incentivo recomendado pelo BIRD à iniciativa privada.
Conclusão
É possível concluir que a agenda de reformas do ensino superior nos dois períodos analisados é permeável às políticas macroeconômicas no que tange à reestruturação da produção e à reforma do Estado.
CARVALHO, C. H. A. de. Política para o Ensino Superior no Brasil (1995-2006): ruptura e continuidade nas relações entre público e privado. Adaptado. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/29ra/trabalhos/trabalho/GT11-2337--Int.pdf>. Acesso em: 24 out. 2013.
Nesse sentido, segundo o texto, a política educacional nas últimas décadas tem ficado a reboque dos interesses da(s)

Alterando disposições presentes anteriormente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, regulamentou a ampliação do ensino fundamental. Esta ampliação, de acordo com as orientações gerais da Coordenação Geral do Ensino Fundamental do Ministério da Educação, tem por objetivo primeiro “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
Qual dos quadros abaixo reflete a atual organização da educação básica, em termos de idade esperada para a matrícula, conforme a legislação em vigor?

Elaborado sob a responsabilidade da Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG 2011-2020 apresenta um conjunto de recomendações dentre as quais, podemos citar:

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela.


Está em conformidade com a Lei n° 9.394/96 a posição defendida pelo professor