2709012
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Vila Valério-ES
Provas:
Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana era proprietária de um terreno
baldio, que usava para realizar espetáculos com sua trupe itinerante. Quando voltava para a cidade fora
surpreendida por um fiscal de posturas, este que portava uma comunicação da municipalidade de que
devia cercar o seu terreno. A partir daí, Ivana começou a pesquisar e se deparou com uma informação
importante na Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério. A partir do
narrado, verifique nas alternativas o que é verdadeiro quanto a situação acima narrada.
