Questão 928596

928596 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Economia
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

a progressividade não se confunde com proporcionalidade.

a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.

no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.

a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.

no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente.

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