A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que o acesso universal e igualitário à saúde deve ser garantido principalmente por meio de unidades básicas de saúde (UBS) abertas em tempo integral, sete dias por semana, visando reduzir a demanda pelos serviços de urgência e emergência dos hospitais regionais.

O financiamento da Atenção Básica pela PNAB é garantido exclusivamente por repasses federais vinculados ao número de habitantes por território, sem considerar indicadores de vulnerabilidade ou resultados alcançados pelas equipes de saúde, promovendo uma distribuição linear de recursos.

A expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) prevê a possibilidade de ampliação da cobertura por equipes de Atenção Básica tradicional, equipes multiprofissionais de saúde e equipes de Consultório na Rua, adaptando-se à realidade local e ao perfil epidemiológico das populações atendidas.

A equipe de Saúde da Família, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, deve realizar visitas domiciliares obrigatórias semanais para todos os usuários, visando à promoção de saúde e à equidade no acesso.

As equipes de Atenção Básica têm a responsabilidade de realizar atividades de educação permanente obrigatória mensalmente, com a finalidade de atualizar os profissionais, sendo essas atividades supervisionadas e avaliadas pelo Ministério da Saúde.