Questão 769554

769554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:

Apenas no controle e fiscalização das atividades de turismo.

Apenas no controle e fiscalização das atividades de fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não alcoólicas.

Apenas no controle e fiscalização exclusivo das atividades de indústrias de extração e tratamento de minerais potencialmente poluidores.

No controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos naturais.

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