- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
- Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano
- Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Patrimonial 2Direito Conjugal Patrimonial 1
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:
(___) É adequada a distinção dos prazos
prescricionais da pretensão de reparação civil
advinda de responsabilidades contratual e
extracontratual.
(___) No regime de separação legal de bens,
comunicam-se os adquiridos na constância do
casamento, desde que comprovado somente o
período de aquisição dentro do casamento.
(___) O atraso na entrega do imóvel enseja
pagamento de indenização por lucros cessantes
durante o período de mora do promitente vendedor,
necessariamente devendo ser comprovado o
prejuízo do promitente comprador.
(___) Na hipótese de atraso de voo, não se admite a
configuração do dano moral in re ipsa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é
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