O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo ou das declarações nele contidas.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: no registro do nascimento; por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; e por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. O reconhecimento pode proceder o nascimento do filho ou ser posterior a seu falecimento se ele deixar descendentes.

O reconhecimento pode ser revogado quando feito em testamento.

A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, mas poderá ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade.