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Respondida
1220409
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Espécies de Contrato
Troca ou Permuta (Art. 533)
No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.
A
Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
B
Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.
C
Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
D
O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.
E
Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.
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