Na relação tributária existente entre o Fisco e as pessoas físicas e jurídicas sob sua jurisdição algumas obrigações são estabelecidas para ambas as partes devido a segurança jurídica que deve existir e à necessidade de constar na legislação todas as hipóteses de incidência ou não de obrigação tributária. Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que apresenta uma hipótese de obrigação tributária acessória: