Questão 1034886

1034886 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

Provas:

Auxiliar Legislativo
Provas ×
Fotógrafo Legislativo
Provas ×
Intérprete de Libras
Provas ×
Motorista
Provas ×
Técnico - Suporte em Informática
Provas ×

Bahia - BAFeira de Santana-BA

Relativamente ao tema do “domínio público”, assim dispõe a Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana:

É vedada a edificação em unidades de conservação de proteção integral e áreas de proteção ambiental

Os bens municipais não podem ser utilizados em caráter privativo por particulares

Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imóveis que pertençam ao Município, exceção feita aos recursos hídricos de seu território, que pertencem à União

Os imóveis municipais edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente não podem ser utilizados por particulares

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auxiliar Legislativo

50 Questões

Fotógrafo Legislativo

50 Questões

Intérprete de Libras

50 Questões

Motorista

50 Questões

Técnico - Suporte em Informática

50 Questões

Provas

Auxiliar Legislativo

Fotógrafo Legislativo

Intérprete de Libras

Motorista

Técnico - Suporte em Informática

Acesse sua Conta

Crie uma Conta