Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% do patrimônio líquido.

A companhia pode deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do patrimônio líquido.

O estatuto da empresa pode prever a criação de reservas desde que indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade, sem estabelecer limite máximo para as reservas a serem criadas.

A assembleia geral pode destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, ficando desobrigada da necessidade de estimar o seu valor.

As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral.