Questão 3335518

3335518 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Dourados-MS

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), é uma competência privativa do Município:

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, a habitação, o saneamento básico e os transportes urbanos

planejar a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

60 Questões

60 Questões

Acesse sua Conta