Questão 336648

336648 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

Provas:

Assinale alternativa correta em relação à teoria geral obrigação tributária.

Não poderá haver solidariedade em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária.

Parafiscalidade é a transferência, por lei, da capacidade ativa tributária.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa que deve cumprir a obrigação tributária.

A parafiscalidade não transfere a disponibilidade de uso do produto arrecadado.

Apenas as pessoas jurídicas de direito público poderão ser classificadas como sujeito passivo da obrigação tributária.

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