- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)Garantias
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
A alienação de bens, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, em fase de execução caracteriza presunção de fraude. Assinale a alternativa correta.