A instituição do Poder Moderador na Constituição de 1824, de acordo com o modelo político inglês, foi o elemento que garantiu os limites ao poder real e a transição no período pós-Independência do Estado absolutista português para o Estado liberal no Brasil.

Consistiu durante toda a vigência do regime monárquico no Brasil no instrumento que garantiu a conciliação de interesses e o equilíbrio de forças entre a aristocracia latifundiária e a burguesia industrial em oposição aos escravos, trabalhadores rurais e proletariado industrial.

A combinação entre Monarquia Constitucional e escravidão teve como contrapartida a abolição do sistema eleitoral censitário, o que permitiu a ampliação da participação política e da cidadania no período inaugural do Estado Nacional no país.

O Estado Nacional surgiu no Brasil como combinação entre Estado autoritário e Estado liberal-democrático. O componente liberal da nova ordem política materializou-se na possibilidade de eleição direta para os integrantes do Parlamento e no maior acesso à propriedade proporcionado pelo Estatuto da Terra, conforme a Lei 601.

Durante o Primeiro Império (1822-1831), a organização das forças políticas que comandariam o Estado brasileiro nas décadas seguintes orientou-se para a constituição de um poder político de caráter conservador e excludente. Dentre as características assumidas pelo Estado brasileiro podem ser mencionadas: a centralização do poder no Executivo, por meio da figura do monarca; exclusão da maioria da população do estatuto da cidadania pela criação de um sistema eleitoral censitário; preservação do trabalho escravo em prol dos grandes proprietários de terras.