Magna Concursos
2632044 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.

O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.

 

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