A violência psicológica contra a mulher configura infração de menor potencial ofensivo e, portanto, sua punibilidade exige a tentativa de conciliação entre as partes antes do oferecimento da denúncia.

Para a caracterização da violência psicológica, é necessário que a agressão seja praticada presencialmente.

A prática de violência psicológica contra a mulher exige vínculo de coabitação entre agressor e vítima no momento dos fatos.

A conduta descrita configura apenas contravenção penal de perturbação do sossego, sendo inaplicável a Lei nº 11.340/2006 fora do contexto de convivência atual.

A prática de violência psicológica contra a mulher é prevista expressamente na Lei Maria da Penha, podendo ser oferecida denúncia pelo crime previsto no art. 147-B do Código Penal.