Questão 1160763

1160763 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

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