Conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. No caso, a Lei n° 1053/1991 está se referindo à (ao):
Conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. No caso, a Lei n° 1053/1991 está se referindo à (ao):
