Os Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, são: o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelo Juiz de Direito.

O dia sete de junho é a data magna do Município.

Compete privativamente ao Município regulamentar, disciplinar, autorizar e fiscalizar a utilização de quaisquer meios de publicidade e propaganda comerciais nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal.

Os símbolos do Município de Pelotas são unicamente a Bandeira e o Brasão.