Quarta potência econômica do globo, a China tem ganhado destaque na mídia internacional por ter conseguido manter, nos últimos anos, um crescimento médio anual 10% do seu Produto Interno Bruto - PIB. Recentemente, e sob a liderança do primeiro ministro Wen Jiabo, os delegados presentes no Congresso Nacional do Povo- assembléia deliberativa rigidamente controlada pelo Partido Comunista Chinês- aprovaram por maioria absoluta (96,2%) uma nova lei que regulamenta a propriedade privada. Essa lei, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2007, tem suscitado muitas polêmicas, visto que o governo tem defendido enfaticamente a manutenção do caráter socialista da sociedade chinesa. A esse respeito, analise as assertivas abaixo.

I. O Congresso Nacional do Povo, ainda que reivindicando fidelidade aos princípios socialistas, aprovou uma lei que não só reconhece a legitimidade da propriedade privada (individual ou de empresas), mas também enfatiza que essa forma de propriedade estatal.

II. De acordo com a nova lei, constitui-se crime a apropriação indevida ou a depredação do patrimônio privado, Entretanto, por tratar-se de um país socialista, os proprietários estrangeiros deverão ter suas propriedades tributadas no dobro do valor taxado aos proprietários autóctones.

III. Com a implantação da nova lei, as classes urbanas média e alta serão as maiores beneficiadas, visto que terão reconhecidos seus direitos à proprietário aos investimentos financeiros e à herança familiar.

IV. Os camponeses também serão beneficiados com a nova lei, pois sua implementação garantirá o direito de se tornarem proprietários. Além disso, a lei contempla essencialmente os produtores que já cultivam, via arrendamento, as proprietários coletivas.