Questão 3324248

3324248 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

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Fiscal Tributário Estadual
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Segundo o Código Tributário Nacional é correto afirmar.

O alienante responde pelos tributos relativos ao bem vendido.

O inventariante responde pessoalmente nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável em relação aos tributos devidos pelo espólio.

A pessoa jurídica resultante de fusão é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

Os tabeliães respondem pessoalmente pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

O adquirente de fundo de comércio que continuar a exploração do negócio, sob a mesma ou outra razão social, sempre responde pelos tributos devidos até a data do ato.

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