Questão 3236959

3236959 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) estabelece que a Assistência Social busca garantir proteção social a todos que dela necessitam, sem contribuição prévia. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar. Compreende-se por segurança de acolhida:

uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade

a garantia da supremacia no atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica

uma segurança que supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações

a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego

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