A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que:

De acordo com Iamamoto (1995), o Serviço Social se institucionaliza como profissão na sociedade brasileira como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo capital, com o apoio decisivo da Igreja, para atuar perante a “questão social”. A herança intelectual do Brasil, pautada em boa parte no pensamento humanista cristão e no pensamento conservador europeu, rebate na metodologia do Serviço Social como:

O gerenciamento do trabalho social com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF é passo estratégico na execução das atividades, pois garante sua efetividade e eficácia. Na organização gerencial do trabalho social com famílias PAIF, o monitoramento do processo tem como objetivo:

Em Assistência Social, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Um dos objetivos desse serviço é:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

Segundo Yasbek (2009), o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do Serviço Social brasileiro nos anos 1960/1970 resulta em desdobramentos e na explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. Um exemplo dessas vertentes é a:

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No planejamento financeiro, constitui-se como princípio do orçamento público da gestão da política de assistência social:

Considerando o planejamento e a assistência à saúde estabelecidos no Sistema Único de Saúde – SUS, constitui-se como porta de entrada às ações e aos serviços nas redes de atenção à saúde o serviço:

De Acordo com Teixeira e Braz (2009), todo projeto e prática profissional tem uma dimensão política. Dessa forma, o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, pode-se afirmar: