Questão 2018092

2018092 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE

Provas:

Segundo o Código Tributário do Município de Aracaju, em se tratando de prédio novo, o fato gerador do primeiro IPTU ocorrerá

na data do possível uso do imóvel ou da expedição do habitese.

no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte à expedição do habite-se.

no dia 1.º de janeiro do exercício seguinte ao registro da incorporação imobiliária ou do início do uso do imóvel.

na data do registro da incorporação imobiliária ou, quando não houver, na data da expedição do habite-se.

no dia 31 de dezembro do exercício em que for concedido o habite-se.

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