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2664345 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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A Lei Complementar nº 194/2019 dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana.

Com base nessa Lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considera-se Magistério Público o conjunto de profissionais da educação, titulares dos cargos de Professor da Educação Básica e Especialista em Educação Básica, do ensino público municipal.

( ) O especialista da Educação Básica terá carga horária básica equivalente a 26 horas semanais, distribuídas em 25 horas de trabalho na escola ou órgão municipal de ensino, e 1 hora de trabalho em atividades complementares, em casa ou lugar da sua preferência.

( ) Para a concessão da progressão vertical, o servidor deverá cumprir requisitos obrigatórios e cumulativos, como ter cumprido o estágio probatório e obtido, no mínimo, 70% dos pontos distribuídos, em ao menos duas avaliações de desempenho sucessivas.

( ) Em relação ao módulo 2, quinzenalmente, duas horas são reservadas às atividades coletivas de planejamento e elaboração de projetos, cooperação no âmbito do estabelecimento de ensino para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e participação em reuniões administrativas / pedagógicas a serem feitas na escola.

Assinale a sequência correta.

 

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