Questão 675720

675720 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

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Piauí - PITeresina-PILei 2.138/1992: Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina

José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. Além de seus regulares vencimentos, percebe gratificação mensal, que, nos termos da Lei n° 2.138/1992,

não se incorpora à sua remuneração, em razão de seu caráter episódico e decorrente de função comissionada.

se incorpora aos vencimentos e, consequentemente, remanescerá incorporada nos proventos, tendo em vista que preencheu o tempo necessário para aquisição do direito.

se incorpora aos vencimentos, podendo ser acumulada com outras gratificações recebidas anteriormente e com ulteriores, tendo em vista que se constitui em direito subjetivo do servidor.

não se incorpora à sua remuneração, tendo em vista que tem natureza indenizatória e há vedação expressa a dar esse efeito para as indenizações.

tem natureza indenizatória e, como tal, não se submete ao teto estabelecido para os servidores municipais.

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