Magna Concursos
2313447 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS
Provas:

O Código Penal brasileiro adotou o critério trifásico para o cálculo da pena a ser aplicada ao condenado. Desta feita, o referido diploma legal estabeleceu, de maneira ordenada, o caminho que o Juiz deve, necessariamente, seguir para encontrar a pena definitiva numa situação concreta. Assinale a alternativa que representa, correta e ordenadamente, as três fases de aplicação da pena:

 

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Juiz Leigo

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