O amparo às crianças e adolescentes carentes.

A proteção à família e à velhice.

A garantia de dois salários-mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua exclusão à vida comunitária.