A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por um dos seguintes princípios:

A medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada é denominada:

Indique a alternativa INCORRETA no que tange aos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo:

De acordo com a NOB/SUAS (2005) a política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado:

Sobre o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no âmbito da Política de Assistência Social, é correto afirmar:

A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Desse modo a Proteção Social Especial é ofertada, essencialmente:

Cada proteção social no SUAS tem a sua função específica no atendimento à família ou ao indivíduo. É imprescindível que a equipe de profissionais que trabalha no desenvolvimento destas ofertas esteja atenta, a fim de identificar as reais necessidades e os encaminhamentos necessários. Nesse sentido, por exemplo, havendo a superação da problemática inicial, com o trabalho do CREAS, a família ou indivíduo é contrarreferenciado no/na ______________, ou seja, volta a este equipamento para a continuidade do (necessário) acompanhamento da proteção social básica, pelo tempo necessário que impeça o retorno à situação inicial de violação de direitos. Estamos falando do/da:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em um dos seguintes termos:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela LOAS, em seu capítulo III, artigo 6º, implica na participação popular, na autonomia da gestão municipal, potencializando a divisão de responsabilidades e no cofinanciamento entre as esferas de governo e: