Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.