Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art. 88 e seu parágrafo único da Lei de Execuções Penais.

Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio social e familiar.

Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.

O Delegado de Polícia jamais participa da administração de uma Cadeia Pública.