Questão 1852021

1852021 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal

admite pedido de mudança de fundamentação nos casos de sentença absolutória imprópria.

poderá agravar a pena imposta pela decisão revista a requerimento do Ministério Público.

admite pedido de reconhecimento do direito à indenização pelos prejuízos sofridos.

poderá ser solicitada pelo réu ou por terceiro juridicamente interessado no processo.

será extinta no caso de falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista.

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