1032579
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Entre os direitos ligados à educação, assegurados à criança e ao adolescente, pelo ECA, destaca-se, entre outros, o de