Magna Concursos
3115983 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

No escopo da abordagem da autorização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A produção de até 1.000 kW de energia está livre de concessão ou autorização, e o aproveitamento deve apenas ser comunicado à autoridade competente.

II. No campo da geração hidrelétrica, é prevista autorização para produção independente, mantidas as características de pequeno porte, para aproveitamento de potencial acima de 1.000 kW até 30.000 kW.

III. A autorização não concede transmissão de poder público ao seu titular, e toda autorização deve ser efetuada por tempo estipulado, nos limites previstos, estabelecendo-se prazo coerente para início e conclusão das obras comunicadas em proposta pelo peticionário, ante penalidade de caducidade.

Estão corretas as afirmativas

 

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