A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos
ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
Submetem-se ao plano da validade jurídica os fatos jurídicos stricto sensu e os fatos ilícitos.ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
