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Respondida
1139397
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PI
Provas:
Defensor Público
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Acerca da PNRH, assinale a opção correta.
A
O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
B
As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.
C
Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.
D
Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.
E
O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.
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