Se o crime for cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

A expressão casa compreende também as casas de jogos.

A expressão casa não compreende o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.