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Respondida
1294254
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
IBFC
Orgão:
FSA
Provas:
Advogado
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Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A
A lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam, a parte inicial, a parte intermediária e a parte final
B
A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal
C
O primeiro artigo do texto de lei designará a identificação numérica singular à lei
D
A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei
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