De acordo com a Lei Municipal nº 4.498/2018 - Código de Obras, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A responsabilidade sobre as edificações e a sua manutenção é compartilhada somente pelo Responsável Técnico pelo projeto e/ou execução e pelo proprietário e/ou usuário.

(_) Uma das responsabilidades do Responsável Técnico é obter a concessão da carta de Habite-se.