é qualificado quando praticado por funcionário público.

só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.

tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.

é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.

o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.