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Respondida
2766181
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Marília-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra a Paz Pública
Associação Criminosa (art. 288)
O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288 do CP configura-se com a associação de
A
qualquer número de pessoas, para o fim específico de cometer crimes, e tem pena aumentada se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
B
no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes ou contravenções, e tem pena aumentada se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
C
no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes ou contravenções, e tem pena aumentada se a associação é armada.
D
no mínimo três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, e tem pena aumentada se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
E
no mínimo duas ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes ou contravenções, e tem pena aumentada se houver a participação de criança ou adolescente.
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