Questão 764363

764363 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PB

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Juiz Substituto
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Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaAssociação Criminosa (art. 288)

No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.

No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.

Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.

Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.

O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.

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