Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
890240
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CETAP
Orgão:
TCM-PA
Provas:
Técnico do MPC - Administração
Provas
×
Lei de Responsabilidade Fiscal
Planejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)
Nos termos do artigo 5° da Lei Complementar nO 101, de 04 de maio de 2000, que trata da Lei Orçamentária anual, é correto afirmar que:
A
Todas as despesas relativas á divida públíca, mobiliária ou contratual, exceto as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
B
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
D
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
E
Integrarão as despesas da União, e serão incluidas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, exceto os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico do MPC - Administração
50 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui