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Respondida
697432
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FEPESE
Orgão:
JUCESC
Provas:
Advogado
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Santa Catarina - SC
Assinale a alternativa
correta
de acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
A
No período em que estiver disponível, o funcionário perceberá proventos integrais, observadas as regras aplicáveis à aposentadoria.
B
O servidor em disponibilidade não está sujeito às proibições de acumulação remunerada de cargos.
C
O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado enquanto não cessar o fato gerador do seu afastamento.
D
Extinto o cargo, por lei, o funcionário estável fcará em disponibilidade remunerada.
E
A disponibilidade do servidor em estágio probatório não poderá ser remunerada.
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