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Respondida
1724677
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FJPF
Orgão:
CREA-RJ
Provas:
Assistente - Direito
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Controle de Constitucionalidade
A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:
A
Supremo Tribunal Federal – supridora de omissão do administrador
B
Tribunal de Justiça do Estado – supridora de omissão do legislador
C
Tribunal de Justiça do Estado – genérica
D
Supremo Tribunal Federal – interventiva
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