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Respondida
1020106
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Cuiabá-MT
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos,
à exceção de um
. Assinale-o.
A
Impostos.
B
Taxas em razão do exercício do poder de polícia.
C
Taxas sobre a renda das obrigações da dívida pública dos municípios.
D
Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
E
Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
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